Política de Privacidade do aplicativo Arado & Rigonato Advogados

1. Quem somos

O aplicativo é oferecido por Sandro Henrique Rigonato Paulin Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 60.244.588/0001-50), com sede na Rua Floriano Peixoto, 282, Centro, Monte Azul Paulista, SP, CEP 14730-097, que atua sob o nome fantasia Arado e Rigonato Advogados. Contato: contato@aradoerigonato.com.br, telefone +55 17 99163-6112.

2. Para que serve o aplicativo

O aplicativo é de uso exclusivo dos clientes do escritório. Ele permite acompanhar processos, receber avisos de andamentos e compromissos, enviar documentos ao escritório e consultar a ficha de honorários. O acesso é criado pelo escritório; não há cadastro público.

3. Dados que tratamos

• Dados de identificação e contato: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço, fornecidos ao escritório na contratação dos serviços.
• Dados processuais: número, partes, andamentos, compromissos e documentos dos processos em que o escritório atua para você. Parte desses dados provém de fontes públicas do Poder Judiciário (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ).
• Dados financeiros: valores e parcelas de honorários contratados com o escritório. Não coletamos dados de cartão nem realizamos pagamentos pelo aplicativo.
• Documentos enviados por você: fotos e arquivos que você escolhe enviar, armazenados na pasta do seu caso no Google Drive do escritório.
• Dados técnicos: identificador do dispositivo para envio de notificações e registros de acesso, usados para segurança.

O aplicativo acessa a câmera e a galeria somente quando você escolhe enviar um documento, e apenas para o arquivo selecionado.

4. Finalidade e base legal

Os dados são tratados para a execução do contrato de prestação de serviços advocatícios e para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares da advocacia, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 7º, II e V. Os dados processuais são tratados no exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI).

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles são compartilhados apenas com prestadores necessários ao funcionamento do serviço: Supabase (banco de dados, servidores no Brasil), Vercel (hospedagem do painel), Google (Google Drive, armazenamento dos documentos) e Expo (envio de notificações). Todos atuam como operadores, sob contrato e com medidas de segurança.

6. Segurança e retenção

Os dados trafegam criptografados e cada cliente acessa somente as informações do seu próprio caso. Os dados são mantidos enquanto durar a relação com o escritório e pelos prazos exigidos pela legislação e pelo Estatuto da Advocacia, sendo depois eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade ou eliminação dos seus dados, e revogar consentimentos, pelo e-mail contato@aradoerigonato.com.br. Para encerrar o acesso ao aplicativo e excluir sua conta, basta pedir ao escritório pelo mesmo e-mail; a exclusão é feita em até 15 dias, ressalvados os dados cuja guarda seja exigida por lei.

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre disponível nesta página e no aplicativo.